Local de prova inapropriado pode gerar anulação de concurso?

2017-07-22 23:26:01

Olá concurseiro,

Hoje trago para você uma notícia recente que jogou luz sobre um problema pouco abordado, mas que prejudica o desempenho de muitos candidatos: a realização de provas em local inapropriado.

Reportagem publicada no portal G1 relata o caso de uma estudante que afirma ter passado mal após ficar mais de quatro horas exposta ao sol durante a realização de uma prova do concurso do Tribunal Regional Federal, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Segundo a estudante, o local de prova era uma sala sem ar condicionado e com ventiladores e janelas quebrados. Essas condições teriam causado a ela vômitos e diarreia e, ainda de acordo com a reportagem, após a realização dos testes a concorrente teve que buscar atendimento médico. Esse tipo de situação não é novidade no universo dos concursos no Brasil e levanta uma série de debates jurídicos acerca do direito dos candidatos.

É impossível afirmar com precisão até que ponto uma sala silenciosa, bem iluminada, com cadeira confortável e temperatura amena influencia o desempenho de um grupo de candidatos em comparação a outros que fazem a mesma prova em uma sala barulhenta, mal iluminada, com cadeira desconfortável e com temperatura muito quente ou muito fria. Além disso, esse tipo de influência é absolutamente subjetivo e pode variar de pessoa para pessoa. Mas também é inegável que o respeito ao princípio da isonomia pressupõe que todos os candidatos tenham condições adequadas para realização das provas e que isso nem sempre é respeitado.

Dessa forma, podemos destacar algumas questões que precisam ser esclarecidas: o concurseiro que se sentir prejudicado por um local de realização de prova inadequado tem direito à anulação e reaplicação dos testes? Se sim, quais os recursos que podem ser usados juridicamente para avaliar e/ou comprovar perante um juiz que o local de provas não apresenta condições mínimas para os candidatos?

Nesse sentido, vale recordar casos semelhantes. Em 2015, concorrentes a vagas de agente da Polícia Federal relataram que os exames físicos foram realizados em uma pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília que supostamente apresentava condições inferiores às demais utilizadas por candidatos de outros estados.

 

Na ocasião, o Ministério Público Federal chegou a instaurar inquérito civil e propor ação civil pública que também teve como envolvida a União – responsável pela Polícia Federal, que contratou a banca e que, no entendimento do MPF, deveria fiscalizar a realização do certame.




Professor Alessandro Dantas é advogado especialista em concursos públicos atuante em todo país. É autor de vários artigos e obras juridícas sobre concursos públicos e cordenador do Congresso Brasileiro de Concursos Públicos.
#alessandroDantas
#concursopublico
#advogadoEspecialistaemConcursoPublico

Aconteceu algo semelhante? Tire suas duvidas